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Curso

REFORMA TRABALHISTA

Os Impactos da Reforma Trabalhista no Dia a Dia das Empresas.

 

Programa:

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO:

  1. Novo conceito de grupo econômico;
  2. Fim das horas in itinere;
  3. Atividades pessoais do empregado e não direito às horas extras;
  4. Responsabilidade do Sócio Retirante;
  5. Mudanças no Contrato a Tempo Parcial;
  6. Mudanças no Banco de Horas;
  7. Jornada 12 x 36;
  8. Teletrabalho;
  9. Mudanças no Intervalo Intrajornada;
  10. Novas regras para as férias;
  11. Do Dano Extrapatrimonial;
  12. Fim do artigo 384 da CLT – intervalo de 15 minutos para a mulher que faz horas extras;
  13. Gestante e Lactante e atividade insalubre;
  14. Contrato de Trabalho Intermitente;
  15. Terceirização;
  16. Negociação Individual com empregados portadores de diploma de nível superior e que ganhem igual ou acima de 2 tetos do benefício da previdência;
  17. Os prêmios sem natureza salarial;
  18. Mudanças na Equiparação Salarial;
  19. Fim da Súmula 372 do TST – manutenção da gratificação de função;
  20. Fim das homologações sindicais da rescisão;
  21. Mudanças na Dispensa coletiva (dispensa "em massa");
  22. Rescisão contratual por acordo entre as Partes;
  23. Termo de Quitação Anual com a assistência sindical;
  24. Comissão de Representante de Empregados;
  25. Mudanças na Contribuição Sindical obrigatória;
  26. Liberdade para Negociação Coletiva e Intervenção Mínima do Estado, com Prevalência do Negociado;
  27. Temas que não podem ser reduzidos ou suprimidos nas Negociações Coletivas;
  28. Fim da Ultratividade das Normas Coletivas;
  29. Prevalência do Acordo Coletivo x Convenção Coletiva.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

  1. Prescrição Intercorrente na Fase de Execução;
  2. Possibilidade de Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça;
  3. Novas regras para edição de súmulas do TST;
  4. Contagem dos prazos em dias úteis;
  5. Gratuidade de Justiça;
  6. Honorários de Sucumbência;
  7. Responsabilidade por Dano Processual – Litigância de Má-fé;
  8. Exceção de Incompetência Territorial;
  9. Distribuição de ônus da prova;
  10. Pedidos certos, determinados e com indicação do valor;
  11. Impossibilidade de alterar a Inicial, após entregue a Contestação no PJE;
  12. Preposto que não precisa mais ser empregado da empresa Ré;
  13. Condenação em custas pela ausência do reclamante à audiência inicial;
  14. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;
  15. Obrigatoriedade de conceder prazo para que as partes se manifestem sobre cálculos de liquidação de sentença;
  16. Novas possibilidades de garantia do juízo na fase de execução;
  17. Desnecessidade de garantia do juízo para entidades filantrópicas;
  18. Requisitos da Transcendência no Recurso de Revista;
  19. Redução do depósito recursal para entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempresas etc.

INSTRUTORA: DRA. JULIANA BRACKS DUARTE

Engenheira de produção formada pela UFRJ e advogada formada pela UERJ, especializada nas áreas trabalhista e previdenciária. Professora de Direito Material do Trabalho e Processo do Trabalho da PUC/RJ, FGV, CEPAD, Academia do Concurso Público. Sócia do escritório Bracks & von Gyldenfeldt Advogados Associados.

 

Data: 27/11 a 01/12

Horário: 18 às 20 hs

Local: Av. Rio Branco, 81, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro

Informações e inscrições: cursos@aberj.com.br

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