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Curso Gratuito


O COMPLIANCE E A LEI 13.506


 O QUE MUDOU? 

Se atualize com uma ampla abordagem da Lei 13.506/17 que altera substancialmente algumas regras de governança corporativa em instituições financeiras.

 

Programa:

  • Lei 13.506: Panorama geral
  • Sistema anticorrupção: panorama geral
  • Lei Anticorrupção; acordo de leniência; sanções e processo judicial contra pessoas jurídicas
  • Lei 13.506: infrações, penalidades e alterações na L.4595/64
  • O Novo "Insider Trading"
  • Multas e valores – regras de dosimetria 
  • Termo de Compromisso
  • Medidas Coercitivas Administrativas
  • O Novo Processo Administrativo Sancionador para instituições financeiras e equiparadas (incluindo seus administradores e controladores)
  • A Leniência bancária: O Acordo Administrativo em Processo de Supervisão
  • PAS na CVM e mudanças para companhias abertas
  • Casos recentes: a CVM e o BC perante o Mensalão e a Operação Lavajato – tendências e perspectivas

Instrutor: Evandro Fernandes de Pontes

  • Bacharel em Direito (FD-USP, 1996) 
  • Bacharel em Letras Clássicas e Vernáculas (FFLCH-USP, 2004) 
  • Visiting Scholar pelo Instituto Max Planck, Alemanha (1998) 
  • Visiting Scholar pela University of Virginia, EUA (2001-2002) 
  • MBA em Gestão Empresarial pela BSP (2008) 
  • Mestre (2010) e Doutor (2013) em Direito Societário (FD-USP) 

Experiência: Sócio em VBSO com atuação em Direito Societário, Mercado de Capitais, Direito Bancário, M&A e Compliance/Práticas de Governança Corporativa. Atua, há mais de duas décadas, na assessoria a clientes nacionais e estrangeiros, com ênfase nas práticas societárias de companhias abertas (especialmente assembleias, operações societárias, processos administrativos perante a CVM, OPAs, securitizações, emissão de instrumentos de dívida e processos de abertura de capital). A experiência, em início de carreira, com Contencioso Cível e Direito Criminal permitiu que se especializasse, ao longo dos anos subsequentes de prática societária, em mecanismos de fiscalização e compliance, incluindo os aspectos jurídicos dos controles internos e de comitês com função fiscalizatória (comitê de auditoria e outros ligados ao conselho de administração). Evandro teve passagem por instituições financeiras de grande porte, nacionais e estrangeiras, atuando também no mercado de capitais, bem como com instrumentos de mercado financeiro e em práticas e produtos bancários de FICC, ECM e DCM. Atua também, há mais de 10 anos, como professor de Direito Societário e Mercados Financeiro e de Capitais no Insper/SP, ministrando também créditos relacionados a Negociação Estratégica, Técnicas de Negociação e Técnicas de Comunicação Oral e Escrita. E é diretor-executivo e membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários. 

 

Data: 01/03/2017
Horário: 10:00 às 17:00
Local: Av. Rio Branco, 81, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro

 

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